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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 12:04
Rede de hipermercados deve pagar indenização para empregado acusado de furtar boné
Ele receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 12:22
Estabelecimento é condenado a indenizar transexual obrigada a identificar-se como homem
Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 17:30
Condenado por ameaçar sua ex-companheira tem recurso não provido
No recurso, a defesa requereu a absolvição do réu, por não haver provas do fato
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 18:00
Loja é condenada a indenizar mãe e filha acusadas indevidamente de furtar roupas
Caso apresenta peculiaridades próprias, como a gravidade do fato, a repercussão local e a intensidade do sofrimento das vítimas
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 13:30
Atender celular de suspeito não configura interceptação telefônica
Interceptação telefônica é a captação de conversa feita por um terceiro, sem o conhecimento dos interlocutores
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 13:45
Justiça anula multas de trânsito de condutor que teve a moto clonada
Se as esferas administrativas não têm o bom senso de anular um ato viciado, cabe à Justiça fazê-lo
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Tentativa de assalto a médica na Redenção resulta em 10 anos de prisão
Após a reação da vítima, um dos réus efetuou os disparos de arma de fogo, acertando a médica na mão e na perna
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2013 - 20:40
União, Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza deverão custear remédio a paciente com doença grave
Com o medicamento, aumentam as chances de cura ou controle da doença
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 16:10
Condenação por empréstimo de veículo a condutor desabilitado pressupõe prova da ausência de CNH
Câmara absolveu da pena de seis meses de detenção o homem acusado de dar a direção de sua moto a um amigo, mesmo sabendo que este não era habilitado
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:20
AGU defende no STF validade de normas federais que tratam do conteúdo dos canais de TV por assinatura
A ADI foi interposta pela Associação Neo Tv, a qual alegou que os dispositivos da Lei nº 4747 afrontam à liberdade de comunicação e de expressão
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2011 - 16:44
Banco BMG pagará R$ 20 mil de indenização por constrangimento e cobrança indevida, decide Segunda Câmara do TJ
A professora aposentada foi seguida e abordada na casa de uma amiga por um carro com funcionários do banco, acompanhados de uma viatura policial, e conduzida à delegacia sob alegação de inadimplência de empréstimo no valor de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 12:26
Rapaz que traficava cocaína na casa da sogra tem pena confirmada pelo TJ
Ele terá de cumprir cinco anos de reclusão, em regime inicialmente fechado
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 11:58
Agressão de PMs resulta em indenização a quatro amigos em Joinville
Mesmo sem apresentar resistência, eles foram algemados e jogados ao chão pelos policiais que conduziam a barreira, e foram agredidos com chutes
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 13:15
Assassinato na Rota do Sol: pena supera 34 anos de prisão
Ele foi condenado pelos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e homicídio triplamente qualificado da dentista
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 18:38
Acusado de furto e detido por engano, artesão será indenizado pelo Estado
O artesão trabalhava em sua barraca de artesanato em Balneário Gaivota, no sul do Estado, quando foi abordado por policiais militares armados, em duas viaturas, que o acusaram de furto.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 14:12
Condenado casal acusado de extorquir padre Júlio Lancellotti
Segundo a versão deles, tudo seria uma represália por parte do padre Júlio, que teria oferecido R$ 200 mil a Anderson para dar uma entrevista desmentindo o caso homossexual entre eles
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2011 - 11:14
TJSP concede redução de pena para traficante de pequeno porte
O acusado foi preso com doze pedras de crack, doze porções de maconha e três cápsulas de cocaína, para fins de tráfico. Não ficou demonstrado nos autos que o apelante estivesse envolvido com alguma organização criminosa, fato que impediria a concessão do benefício de redução de pena
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 18:25
Discussão em shopping: negada indenização por por danos morais
"Não vislumbro nos autos elementos suficientes a demonstrar que o apelante sofreu efetivo prejuízo íntimo, humilhação, vergonha ou constrangimento público, não podendo, portanto, falar em indenização por dano moral." pontuou o desembargador
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:30
MP investiga caso sobre r$ 100 mil jogados pela janela de carro
Empresário declarou que teria recebido encomenda das mãos do senador Jucá, após perceber que estava sendo seguido por agentes federais ficou assustado e acabou jogando o envelope com dinheiro para fora do carro. O senador nega envolviemnto
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:47
Lei Seca: ?recusa ao teste de bafômetro não significa impunidade ao infrator?
Motorista que se recusar a fazer ao exame pode responder por direção perigosa.
